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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 867 1997 - Doação de lotes na zona urbana.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 659 1979 - Delimitação de Zona Urbana da cidade.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 574 1974 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 597 1975 - Fixa verba anual para manutenção do Tiro de Guerra.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 487 1970 - Doação de terreno ao Centro Estudantil Areia-branquense.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.105 2008 - Dispõe sob normas municipais sobre as ME e EPP.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 665 1979 - Doação de terreno ao Governo do Estado.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 678 1979 - Estima Receita e fixa despesa para 1980.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 653 1978 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 600 1975 - Estima receita e fixa despesa para 1976.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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