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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 875 1998 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 619 1976 - Institui o HINO DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 650 1978 - Autoriza cobrança sem multa de tributos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 10ª Sessão Ordinária 27-05-2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.326 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 630 1977 - Reajusta o valor da hora-aula da Escola Técnica Comercial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo object code Resolução nº 006-2021 - Regimento Interno ATUALIZAÇÃO
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 12/01/2023 18h08
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.199 2008 - Institui o Conselho Nacional da Juventude.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 501 1970 - Abre crédito especial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.155 2010 - Proíbe a permanência de animais ferozes em locais públicos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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