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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 667 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.108 2008 - Estima a receita do exercício 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 550 1973 - Doação de terreno à Fundação José Augusto.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 28ª Sessão Ordinária 13-10-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 11/11/2022 11h31
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo ATA DA 23ª Sessão Ordinária 08-08-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.107 2008 - Cria a Junta Médica Oficial do Município.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.107 2008 - Cria a Junta Médica Oficial do Município.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.166 2010 - Autoriza Poder Executivo a celebrar Convenio com Estado RN.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 575 1974 - Altera os valores da TABELA I da Lei 542 de 1973.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 651 1978 - Prorroga o prazo para construção do prédio da SUNAMAM.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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