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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.114 2009 - Cria o Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.034 2006 - Utilidade Pública a Associação Social e Desportiva Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.031 2006 - Gratificação aos Servidores da Sede da Secretaria Municipal de Saúde.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.023 2006 - Denomina Escola Valdecir Nunes da Silva à atual Presidente Médici.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 796 1990 - Institui gratificação de produtividade para funcionários da fiscalização.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 649 1978 - Concede isenção de imposto predial e territorial de casas construídas de Taipa.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 486 1970 - Convênio com o Ministério de Educação e Culturaa.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 656 1927 - Eleva à categoria de cidade as vilas de Areia Branca e Parelhas.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 17/02/2023 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1927
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.293 2016 - DOAÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA O CENTRO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO AMBIENTAL.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.235 2013 - Acordo de Parcelamento de dívida com o FGTS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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