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Arquivo 38 Sessão ordinária 14-11-23
por Equilíbrio Eficaz última modificação 01/12/2023 10h39
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.286 2015 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.261 2015 - Diária Operacional à Policia Militar e Bombeiro Militar do RN.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.255 2014 - Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para 2015.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.246 2014 - Reajuste do Salário Base dos Agentes de Combate às Endemias.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.237 2013 - Modificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.224 2013 - Sistema Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.216 2013 - Reajuste no Salário Base dos Agentes de Combate às Endemias.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.123 2009 - Utilidade Pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Ivipanim Clube.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.118 2009 - Doação de imóvel pelo Poder Executivo para novo Cartório Eleitoral.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal