Resultado da busca por lei

968 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.208 2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.208 2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.176 2011 - Doação a União Federal de Bem Publico Municipal.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.154 2010 - Ratifica protocolo de intenções para constituir consórcio público.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.144 2009 - Cria o Conselho Municipal de Aquicultura e Pesca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.142 2009 - Contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.115 2009 - Programa de Regularização Fundiária denominado Eu tô Legal.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.085 2008 - Utilidade Pública da Associação Beneficente Cristã Futura Esperança.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.066 2007 - Estima a Receita e Fixa Despesa para 2008.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.053 2007 - Travessas Brasília_ São Luiz_ Teresina_ Mossoró e Parnamirim.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 54 55 56 [57] 58 59 60 ... 97