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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.106 2008 - Dispõe sobre a extinção de cargos públicos.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.087 2008 - Normas para o parcelamento de créditos tributários.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.067 2008 - Progressão Funcional a Professores Concluíntes do PROFORMAÇÃO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.045 2007 - Criação e Remuneração de cargos públicos efetivos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.019 2006 - Criação e remuneração de cargos públicos efetivos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 949 2002 - Programa Areia Branca Porto do Futuro - Agenda 21.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 941 2002 - Convênio com o Educandário Nossa Senhora dos Navegantes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 915 2000 - Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (COMVSA).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 649 1978 - Concede isenção de imposto predial e territorial de casas construídas de Taipa.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 486 1970 - Convênio com o Ministério de Educação e Culturaa.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
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