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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 958 2003 - Denomina Conjunto Habitacional Raimundo Gomes de Maria.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 953 2002 - Estima receita e fixa despesa para 2003.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 946 2002 - Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 945 2002 - Diretrizes para a Elaboração de Carta Convite.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 944 2002 - Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental (GVEF).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 796 1990 - Institui gratificação de produtividade para funcionários da fiscalização.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo 40ª expediente sessão ordinária - 21-11-23
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/12/2023 09h44
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document ATA DA 1ª Sessão Ordinária 05-03-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/03/2024 10h49
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.301 2016 - DOAÇÃO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.300 2016 - DOAÇÃO AO LIONS CLUBE DE AREIA BRANCA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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