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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.285 2015 - REFIS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 34ª Sessão Ordinária 19-10-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/12/2023 09h37
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo Lei Municipal 1.295-2016 - LDO para 2017
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h12
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.135 2009 - Institui PMEF.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 957 2003 - Conselho Municipal Antidrogas.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 950 2002 - Constitui Mercado Público.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 858 1997 - Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Transparência e Prestação de Contas
por Equilíbrio Eficaz — publicado 23/07/2021 — última modificação 25/03/2022 10h02
Participe da Casa do Povo!
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.298-2016 LOA para 2017.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h09
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis Orçamentárias anuais
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.292 2016 - RUA DOS MILAGRES.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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