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Arquivo PDF document ATA DA 29ª Sessão Ordinária 18-10-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 11/11/2022 11h31
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.451-2019 LOA para 2020.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h09
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis Orçamentárias anuais
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 884 1998 - Isenção de imposto para balsas.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 826 1995 - Autoriza contratação de parcelamento de dívida do FGTS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 617 1976 - Concede aumento de 40_ aos professores da Escola Técnica Comercial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 617 1976 - Concede aumento de 40% aos professores da Escola Técnica Comercial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Areia Branca aprova Lei da Cultura Oceânica
por Equilíbrio Eficaz — publicado 21/07/2022 — última modificação 20/07/2022 21h29
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.009 2005 - Estima receita e fixa despesas para 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo object code 34 sessão ordinária de 2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 15/11/2023 14h34
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.007 2005 - Institui o Programa de colocação provisória de familias em unidades habitacionais locadas, denominado MORADIA PROVISÓRIA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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