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LEI MUNICIPAL 797 1990 - Reajuste no vencimento e salários dos Servidores.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h07
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 923 2000 - Orçamento Programa para exercício de 2001.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h12
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
ATA DA 3ª Sessão Ordinária 18-03-2021.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
20/08/2022 09h56
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Atas das sessões
/
2021
Comissão de implementação a Lei Geral de Proteção de Dados
por
Equilíbrio Eficaz
—
publicado
25/03/2022
Localizado em
Transparência
ATA DA 25ª Sessão Ordinária 22-08-2023
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
18/10/2023 12h57
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Atas das sessões
/
2023
LEI MUNICIPAL 877 1998 - Doação de terreno para a Associação Comunitária do Povoado do Arraial.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h10
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
ATA DA 11ª Sessão Ordinária 02-05-2023
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
24/08/2023 22h07
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Atas das sessões
/
2023
ATA DA 41ª Sessão Ordinária 05-12-2023
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
22/04/2024 08h18
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Atas das sessões
/
2023
LEI MUNICIPAL 976 2005 - Acordo com a CAIXA para reparcelamento de dívida para com Fundo de Garantia do Termo de Serviço.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h15
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
ATA DA 2ª Sessão Extraordinária 29-03-2022 (1).pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
01/09/2022 05h02
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Atas das sessões
/
2022
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