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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.157 2010 - Altera Lei 1141 de 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 33ª Sessão Ordinária 08-11-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 12/01/2023 17h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 819 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário do Povoado do Arraial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 614 1976 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.004 2005 - Criação do Serviço Público Municipal de Concurso de Prognósticos Numéricos de Multiplas Chances.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 27/03/2021 15h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Arquivo PDF document ATA DA 10ª Sessão Ordinária 03-05-2022 (1).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 01/09/2022 05h02
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 988 2005 - Cria e Atribui aos Membros da Comissão Permanente de Licitação o pagamento de Jetom.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.013 2005 - Criação do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS PARA A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (FICAP).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 20ª Sessão Ordinária 20-06-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h07
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
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