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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 897 1999 - Torna obrigatório oferecer desconto de 50_ para estudantes em eventos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 897 1999 - Torna obrigatório oferecer desconto de 50% para estudantes em eventos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 850 1997 - Cria a Secretaria de Educação, desmembrada da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.014 2005 - Criação do Conselho Municipal do Idoso.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 882 1998 - Isenção de impostos para a SAMCIL.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 19-03-2024.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 25/03/2024 10h27
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 987 2005 - Gratificação de Produtividade.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 5ª Sessão Ordinária 08-04-2021 - FINALIZADA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 818 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário da Entrada.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 585 1975 - Doação de áreas para a construção de habitações populares.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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