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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 856 1997 - Normas para a concessão de bolsas de estudos para estudantes carentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 968 2005 - Programa Dignidade Cidadã (PRODIGNO).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 917 2000 - Doação de bem imóvel próprio destinado à familias carentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 2ª Sessão Extraordinária 29-03-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h19
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document ATA DA 9ª Sessão Ordinária 16-04-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 07/06/2024 15h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.194 2008 - Modifica Lei 1032.06.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.194 2008 - Modifica Lei 1032 de 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.102 2008 - Altera a Lei 1046.97.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 851 1997 - Cria a FUNDAÇÃO AREIA BRANCA DE CULTURA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Avançam trabalhos de análise da lei orgânica municipal
por Equilíbrio Eficaz — publicado 25/09/2022 — última modificação 31/10/2022 15h54
Modernização das leis é meta da atual legislatura
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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