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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 876 1998 - Doação de terreno para a Associação Comunitária do Povoado de Pedrinhas.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 856 1997 - Normas para a concessão de bolsas de estudos para estudantes carentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 2ª Sessão Extraordinária 29-03-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h19
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document ATA DA 9ª Sessão Ordinária 16-04-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 07/06/2024 15h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 917 2000 - Doação de bem imóvel próprio destinado à familias carentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 1.322-2018.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 15/02/2023 22h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 968 2005 - Programa Dignidade Cidadã (PRODIGNO).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 851 1997 - Cria a FUNDAÇÃO AREIA BRANCA DE CULTURA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 17ª Sessão Ordinária 06-06-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h07
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.322 2017 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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