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Arquivo 24 sessão ordinária de 2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 21/08/2023 17h17
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 799 1990 - Denominação de Bairro e Logradouros públicos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 914 2000 - Autoriza celebração de convênios, acordos e contratos com organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 490 1970 - Revoga a Lei 482 de 1969.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 1ª Sessão Extraordinária 08-02-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h05
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 891 1999 - Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros em veiculos tipo (Moto Taxi).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 891 1999 - Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros em veiculos tipo (Moto Taxi) (1).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 615 1976 - Dá nova redação ao pragrafo único da Lei 585 de 1975.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 11ª Sessão Ordinária 10-06-2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 816 1993 - Altera Código Tributário do Municipio de 1991.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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