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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.040 2006 - Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal 843 de 1196.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 6ª Sessão Ordinária 04-04-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 07/06/2024 15h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.324 2017 - DENOMINAÇÃO DE VINTE RUAS NA COMUNIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.279 2015 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar 001 de 2015.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.277 2015 - Revoga o Inciso III do artigo 8º da Lei 1.251 de 2014.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.253 2014 - Modifica Inciso II, Art. 3º, da Lei Municipal 1.241 de 2014.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.140 2009 - Altera Lei 964 de 2003 que criou o Conselho Municipal de Educação.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Projeto de lei limita emissão de ruídos prejudiciais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos
por Equilíbrio Eficaz — publicado 01/06/2023 — última modificação 14/06/2023 21h50
Iniciativa visa garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos portadores de TEA na cidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.126 2009 - Altera o art. 4 da Lei 1.108 de 2008 que institui orçamento para 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 961 2003 - Alteração e nova redação da Lei 835 de 1995, relativa ao Conselho Municipal de Saúde.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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